Em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 5 anos de existência. A Lei Maria da Penha é uma conquista do movimento de mulheres e de todos aqueles que defendem os direitos humanos. Com muita luta, a Lei Maria da Penha foi criada. No entanto, para a Lei virar realidade, o Estado e principalmente, o Judiciário, precisa criar as condições necessárias para a sua efetivação.
No Brasil, 10 mulheres são assassinadas por dia! A cada 24 segundos uma mulher é espancada! Se Lei Maria da Penha fosse aplicada de verdade, teríamos evitado tantas mortes! As mulheres querem uma vida sem violência! As mulheres exigem que o Judiciário abrace a causa da violência doméstica! Mas essa luta não é só das mulheres, essa luta é de todos que desejam um Brasil mais justo!
É um absurdo que no Estado mais rico do país só exista um Juizado de Violência Doméstica!
(Isso mesmo, somente UM Juizado!) As mulheres sofrem violência em todo Estado de São Paulo, reivindicamos a criação de mais Juizados para a proteção das mulheres!
Os Juizados de Violência Doméstica estão previstos no art. 14 da Lei Maria da Penha e devem: (1) julgar questões de família e criminal; (2) ter uma juíza (ou juiz) competente para tratar da violência doméstica; (3) uma equipe para o acolhimento da mulher, formada por psicólogos e assistentes sociais; e (4) uma defensora (ou defensor) pública destinada ao atendimento da mulher vítima da violência. Não queremos Juizados fajutas, queremos Juizados que possuam toda uma equipe para o acolhimento da mulher em situação de violência doméstica.
Participe desse abraço solidário!
Exija que o Judiciário não deixe mais mulheres morrerem!
Essa luta é de todos nós!
Onde? Na frente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé)
Quando? 4 de agosto, das 12h às 14h.
Promotoras Legais Populares, União de Mulheres de São Paulo, Coletivo Feminista Dandara da USP, Coletivo Yabá, Cia.Kiwi de Teatro, Marcha Mundial de Mulheres, Instituto Sou da Paz, Instituto Patricia Galvão, Coletivo Alumiá, Associação de PLPs Cida da Terra, Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras, Rede Trançando a Vida de Campinas e Região, SOF – Sempre Viva Organização Feminista, CIM-Centro Informação Mulher, Associação Marisa Dandara, Rede Mulher de Educação, Associação Mulheres pela Paz, PROLEG /Santo André, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de SJC, Liga Brasileira de Lésbicas, Projeto Maria, Maria, Agentes Bem Querer Mulher, Núcleo da marcha Mundial das Mulheres/SJC-Urbanas e rurais/MST, Observatório da Mulher, AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir